POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A EMED TECNOLOGIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.181.912/0001-68, com sede na Avenida Caçapava 565, sala 201/202 CEP: 90.460-130, em Porto Alegre, RS, neste ato representado por seus diretores Sr. Luís Henrique Oliveira de Souza e Sr. Alexandre Jacobi Pereira, neste documento denominada EMED, a qual fornece serviços relacionados à área da saúde, disponibilizando determinadas informações aos usuários cadastrados, materializada através do website https://emed.com.br e de aplicativos disponibilizados nas lojas virtuais denominadas Google Play e Apple Store com a denominação “EMED”, disponibiliza a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a ser aceita pelo USUÁRIO, para fins de regulamentação do tratamento de dados pessoais e comunica que está comprometida em respeitar as informações de todos os titulares de dados pessoais e garante que qualquer informação que estes fornecerem será armazenada com segurança e processadas de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, os Termos de Uso e esta Política de Privacidade.

DEFINIÇÕES TERMINOLÓGICAS

Para os efeitos da presente relação todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

PROFISSIONAL: Trata-se da pessoa natural que utiliza a PLATAFORMA, seja como profissional ou como gestor do ESTABELECIMENTO, que fornece os seus dados de forma totalmente voluntária, livre e informada, de forma manual ou automática, para tratamento na PLATAFORMA em nome da EMED, que é a controladora dos dados pessoais.

PACIENTE: Trata-se da pessoa natural que utiliza a PLATAFORMA na figura de paciente, que fornece os seus dados de forma totalmente voluntária, livre e informada, de forma manual ou automática, para tratamento na PLATAFORMA em nome da EMED, que é a controladora dos dados pessoais.

USUÁRIO : Trata-se de qualquer pessoa física, i.é. titular dos dados pessoais, que utilizar a PLATAFORMA e tiver dados pessoais tratados, de alguma forma, seja como PACIENTE ou como PROFISSIONAL, que fornece os seus dados de forma totalmente voluntária, livre e informada, de forma manual ou automática, para tratamento na PLATAFORMA em nome da EMED, que é a controladora dos dados pessoais.

ESTABELECIMENTO/CONTRATANTE: Trata-se da pessoa jurídica ou física que contratou a PLATAFORMA para disponibilização de horários ociosos de consultas para possíveis pacientes.

EMED/NÓS : Trata-se da pessoa jurídica, proprietária da PLATAFORMA e controladora dos dados pessoais.

PLATAFORMA : Trata-se de uma PLATAFORMA denominada “EMED” e que possui as funcionalidades de ofertar, intermediar e realizar o agendamento de horários ociosos de consultas de saúde no ESTABELECIMENTO pelos PACIENTES, no mesmo dia de disponibilização do referido horário ocioso, mediante valores vantajosos em relação a tais consultas disponibilizadas pelo ESTABELECIMENTO em demais formas.

PREÂMBULO

Considerando que a EMED é proprietária e desenvolvedora da PLATAFORMA que permite ofertar, intermediar e realizar o agendamento de horários ociosos de consultas de saúde no ESTABELECIMENTO pelos PACIENTES, no mesmo dia de disponibilização do referido horário ocioso, mediante valores vantajosos em relação a tais consultas disponibilizadas pelo ESTABELECIMENTO em demais formas, detendo a EMED todos os direitos, tangíveis e intangíveis, sobre a tecnologia, incluindo os direitos necessários à sua comercialização.

Considerando que a EMED concedeu à CONTRATANTE o acesso na PLATAFORMA na modalidade SAAS (Software as a Service), que consiste em disponibilização desta para os seus profissionais vinculados por meio da internet, isto é, mediante acesso online e sem necessidade de instalação em equipamentos da última.

Considerando que para todos os fins legais a EMED é a controladora dos dados, isto é, quem determina quais tratamentos devem ser realizados para os dados pessoais armazenados e utilizados através da PLATAFORMA, tendo o ESTABELECIMENTO apenas acesso aos dados pessoais de pacientes que realizarem o agendamento de consultas junto ao seu cadastro.

Considerando que esta Política de Privacidade explica como nós, da EMED, coletamos, armazenamos, tratamos, compartilhamos e usamos as suas informações do USUÁRIO quando este faz uso da PLATAFORMA. Este documento é necessário para estabelecer as condições para que possamos prestar serviços relevantes e oportunos para os USUÁRIOS e para melhorar a sua experiência na PLATAFORMA, em complemento ao previsto nos TERMOS DE USO e na legislação brasileira aplicável .

Esta declaração de privacidade define a política de privacidade em relação à PLATAFORMA da EMED somente e não se aplica aos Sites de terceiros. Ao acessar ou clicar em um link para um Site de terceiro, leia a política de privacidade do Site de terceiro para entender as políticas aplicáveis para informações pessoais ou dados processados através do referido site.

CONSENTIMENTO INEQUÍVOCO: Nós da EMED colheremos o seu consentimento de forma inequívoca, livre e informada através da aceitação expressa desta Política de Privacidade e anteriormente ao seu uso da PLATAFORMA e após a sua atenta leitura, bem como através de avisos na PLATAFORMA, nos casos em que realizemos qualquer alteração neste documento, na finalidade de uso dos dados ou sejamos obrigados por lei a colher consentimentos mais específicos. Em qualquer caso, não haverá marcação prévia da caixa de aceitação pelo USUÁRIO e as comunicações a respeito de dados serão de fácil acesso e públicas. Além disto, o seu consentimento será colhido em separado aos Termos de Uso.

ASSIM SENDO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A EMED A REALIZAR O ARMAZENAMENTO, COMPARTILHAMENTO, TRATAMENTO E USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DA PLATAFORMA E DE SUPORTE TÉCNICO, EM CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS DESTE DOCUMENTO E DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, SEJA ATRAVÉS DE TRATAMENTO MANUAL DE DADOS, CAPTADAS POR TRATAMENTO AUTOMATICO POR MEIO DA PLATAFORMA E ATRAVÉS DE QUAISQUER OUTROS MÉTODOS QUE POSSAM SER UTILIZADOS LEGALMENTE.

IMPACTOS DA NEGATIVA NO FORNECIMENTO DOS DADOS PESSOAIS: O fornecimento dos dados pessoais é crucial para o fornecimento dos serviços da EMED e o uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS. Caso qualquer USUÁRIO não deseje fornecer o consentimento para uso dos dados pessoais ou os próprios dados pessoais em si, a EMED não poderá disponibilizar os seus serviços, prejudicando o acesso e o direcionamento customizado de informações de consultas para o USUÁRIO na PLATAFORMA.

Ou seja, os dados pessoais do USUÁRIO são fundamentais para o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO e para a EMED prestar os seus serviços e disponibilizar as informações customizadas a respeito de consultas de saúde, em conformidade com os Termos de Uso.

DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO: A EMED coletará e tratará as seguintes informações do USUÁRIO, quer seja por preenchimento manual em formulário eletrônico ou pela captura automática por mecanismos da PLATAFORMA apenas para os propósitos LEGÍTIMOS, ESPECÍFICOS, EXPLÍCITOS E INFORMADOS AO TITULAR abaixo:

DADOS

FINALIDADE

Nº DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

Este dado é necessário para vincular o USUÁRIO como profissional vinculado à CONTRATANTE, que realizou a contratação da PLATAFORMA, ou como PACIENTE.

NOME COMPLETO

Estes dados também são utilizados para fins identificação individual do usuário, concessão de acesso limitado à PLATAFORMA, prestação de suporte técnico e envio de avisos.

E-MAIL

Os e-mails poderão ser utilizados para envio de newslatter, identificação do usuário para a concessão de acesso limitado à PLATAFORMA, reenvios de senha, suporte técnico e envio de informações pertinentes a utilização dos serviços da PLATAFORMA.

TELEFONE

O número de telefone celular poderá ser utilizado para reenvio de senhas e disponibilização de meio de contato para suporte técnico.

DEPOIMENTO

Para que haja uma área de depoimentos dos usuários sobre a PLATAFORMA, bem como para que estes possam ser utilizados em comunicações publicitárias da EMED. Ao realizar a publicação do depoimento o USUÁRIO estará dando uma licença de uso do conteúdo e de seu nome completo, imagem, conteúdo e idade para disponibilização pública, até que o USUÁRIO revogue a referida licença.

GEOLOCALIZAÇÃO

Para que possamos fornecer ESTABELECIMENTOS de localidade próxima ao PACIENTE, para evitar fraudes, usos não autorizados e prover maior segurança para a PLATAFORMA.

A PLATAFORMA não realiza qualquer alteração nos dados imputados no seu banco de dados pela CONTRATANTE e seus profissionais vinculados, bem como pelo PACIENTE.

Os dados pessoais do PROFISSIONAL serão cadastrados por este ou pela CONTRATANTE, quando do primeiro acesso na PLATAFORMA, e os dados pessoais do PACIENTE somente serão cadastrados no momento em que este decidir realizar o agendamento de atendimento de saúde através da PLATAFORMA.

Ainda, se o USUÁRIO navegar na PLATAFORMA por um navegador, ler páginas da internet ou realizar download de informações, a EMED coletará e armazenará certas informações sobre sua visita e interação na PLATAFORMA de forma automática. As informações abaixo não identificam o USUÁRIO individualmente. Assim sendo, a EMED coleta e armazena automaticamente somente as seguintes informações sobre a visita, as quais, sempre que possível, serão tratadas de forma anonimizada:

a. O domínio da Internet (por exemplo, “abc.com”, se você usar uma conta de Internet de acesso privado) e o endereço IP (um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando o utiliza para navegar na Web) dos quais você acessa esta PLATAFORMA;

b. O tipo de navegador e de sistema operacional utilizados por você para acessar a PLATAFORMA;

c. A data e a hora em que você acessou a PLATAFORMA;

d. As páginas visitadas; e

e. Se você tiver acessado esta PLATAFORMA através de um link em outro site, o endereço desse site.

A EMED usará as informações acima com a finalidade de ajudar a tornar a PLATAFORMA mais útil ao USUÁRIO, para conhecer o número de visitantes e os tipos de tecnologia que eles usam, sem a necessidade de realizar o tratamento de dados que possam identificar qualquer titular de dados. Além disto, usará as informações acima para:

a) CRIAR E PUBLICAR CONTEÚDOS RELEVANTES AO USUÁRIO;

b) GARANTIR QUE A PLATAFORMA SEJA RELEVANTE ÀS NECESSIDADES DO USUÁRIO;

c) CONCEDER ACESSO LIMITADO ÀS ÁREAS DA PLATAFORMA;

d) ANALISAR TENDÊNCIAS, ADMINISTRAR A PLATAFORMA, MELHORAR O DESEMPENHO DO PLATAFORMA, REUNIR INFORMAÇÕES DEMOGRÁFICAS PARA USO AGREGADO;

e) PARA EVITAR A FRAUDE E USO INDEVIDO DA PLATAFORMA;

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE SAÚDE: A EMED TRATARÁ DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, NA FIGURA DE CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS, MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DA PLATAFORMA COM A AGENDA PROFISSIONAL DE ATENDIMENTOS DO ESTABELECIMENTO CONTRATANTE. ISTO É, REALIZARÁ TRATAMENTOS DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE SAÚDE APENAS MEDIANTE AS JUSTIFICATIVAS LEGAIS APROPRIADAS PARA A LEGALIDADE DE TAIS TRATAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI Nº 13.709/2018.

SEMPRE QUE OS PROFISSIONAIS VINCULADOS À CONTRATANTE, ISTO É, OS PROFISSIONAIS, REALIZAREM A COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS ENTRE SI, OBSERVARÃO O DISPOSTO NO ART. 11 § 4º.

A EMED SOMENTE PODERÁ REALIZA A COMUNICAÇÃO E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS PARA PERMITIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA À SAÚDE OU ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PELO ESTABELECIMENTOS E OS SEUS PROFISSIONAIS.

A EMED TAMBÉM PODERÁ USAR INFORMAÇÕES ANÔNIMAS, ESTATÍSTICAS OU AGREGADAS QUE NÃO IDENTIFIQUEM O USUÁRIO PARA OPERAR CORRETAMENTE A PLATAFORMA, PARA MELHORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, PARA MELHORAR SUA EXPERIÊNCIA, PARA CRIAR NOVOS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES, INCLUINDO SERVIÇOS PERSONALIZADOS, ALTERAR OU CANCELAR O CONTEÚDO OU SERVIÇO EXISTENTES, E PARA OUTROS FINS INTERNOS, COMERCIAIS E ESTATÍSTICOS, COMO A PRECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS.

Qualquer tratamento de dados pessoais será realizado tanto de forma manual quanto automática, de acordo com as disposições da legislação vigente e, mais especificamente, de acordo com os princípios de necessidade, correção, legalidade, relevância, não excesso e transparência.

O tratamento automático dos dados será realizado por meio de computação em nuvem, com rotinas semanais de verificação e armazenamento em relatórios.

Os funcionários e fornecedores da EMED podem acessar as informações que o USUÁRIO fornece, a fim de executar seus trabalhos e serviços. A EMED DESTACA QUE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E FORNECEDORES POSSUEM ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES COM DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA USO DE DADOS PESSOAIS, DEVIDAMENTE ASSINADO, E RECEBEM TREINAMENTOS ADEQUADOS CONTRA O VAZAMENTO DE DADOS.

A EMED restringe o acesso às informações sobre o USUÁRIO somente para colaboradores e/ou terceiros que precisam ter conhecimento dessas informações específicas e só fornecera para esses terceiros as informações necessárias para a prestação do serviço e eles estão proibidos de usar essas informações para qualquer outra finalidade. Além disto, os colaboradores da EMED somente terão acesso às informações através de credenciais de usuário e senha do CMS (Content Management System) e a equipe de desenvolvedores terá acesso somente à máquina do banco de dados.

A EMED somente dará acesso às informações pessoais do USUÁRIO para prestadores de serviços que se empenham nos mesmos princípios que nós. A EMED garantirá que o provedor de serviço concorde em aplicar os mesmos níveis de proteção de dados, como somos obrigados a aplicar a informação detida, conforme exigido ou permitido por lei aplicável.

SE A EMED, UMA DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS OU QUALQUER PARTE DE SUAS EMPRESAS OU OPERAÇÕES TORNAR-SE PROPRIEDADE OU PASSAR A SER CONTROLADA POR OUTROS INDIVÍDUOS OU ENTIDADES, AS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS PODERÃO SER TRANSFERIDAS A ELES, QUE DEVERÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES AQUI DESCRITAS.

DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS: São direitos dos titulares dos dados tratados pela EMED a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) revogação do consentimento; j) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação.

ATUALIZAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DOS DADOS: O USUÁRIO poderá atualizar os seus dados, a qualquer momento, de forma facilitada, através do painel do usuário, munido de suas credenciais de acesso.

O USUÁRIO pode obter, a qualquer momento, mediante prazo adequado e solicitação por escrito, a confirmação da existência ou não de seus dados pessoais e a sua comunicação de forma inteligível. Ainda, também pode obter uma indicação da origem dos seus dados pessoais, os objetivos e métodos de processamento, bem como a realizar a atualização, correção e, se estiver interessado, a integração e portabilidade de seus dados pessoais.

REGISTROS DE ACESSO E DO TRATAMENTO DOS DADOS: A PLATAFORMA registra o Log de informações do USUÁRIO em banco de dados, bem como todas as alterações destes, sendo possível rastrear a modificação da informação ao longo do tempo.

A EMED manterá os registros do tratamento dos dados nos termos da legislação aplicação, a qual explicitamos abaixo:

a. Manterá os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo e legalmente obrigatório de 6 (seis) meses.

b. A EMED poderá armazenar todos os registros de acesso e utilização do USUÁRIO na PLATAFORMA nos prazos adequados para a realização de eventuais defesas administrativas ou judiciais.

A EMED manterá armazenados todos os dados, cadastrais ou não, do USUÁRIO que forem utilizados para a sua qualificação e identificação dentro da PLATAFORMA, bem como informações introduzidas como solução de demandas, até que o USUÁRIO exclua sua conta da PLATAFORMA ou pelo prazo mínimo legal obrigatório, o que for maior, por meio de ambiente criptografado que atenderá aos padrões de mercado . Contudo, tal solicitação não poderá ser atendida quando houver uma obrigação legal ou judicial que impeça a CONTRATANTE e/ou a EMED de realizar a exclusão nos prazos ou formas solicitadas pelo USUÁRIO. Em situações desta natureza a EMED não poderá ser responsabilizada pelo USUÁRIO, uma vez que cumprirá com a legislação.

DO LOCAL DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS: As informações coletadas através da EMED serão armazenadas e processadas em bancos de dados estabelecidos no Brasil e nos Estados Unidos da América, os quais sejam de titularidade da EMED ou de seus provedores de serviço de armazenamento, desde que sejam compatíveis com a legislação brasileira a respeito da proteção de dados.

A EMED E/OU SEUS PROVEDORES DE SERVIÇO PODEM TRANSFERIR INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS, INCLUINDO INFORMAÇÕES PESSOAIS, ATRAVÉS DE FRONTEIRAS E DO SEU PAÍS OU JURISDIÇÃO PARA SERVIDORES EM OUTROS PAÍSES OU JURISDIÇÕES AO REDOR DO MUNDO, DESDE QUE POSSUAM LEGISLAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS COMPATÍVEL AO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

A EMED usa meios de proteção comercialmente e tecnologicamente adequadas para o armazenamento dos dados, incluindo-se a contratação de serviços e equipamentos reconhecidos como próprios para esta finalidade.

PORTABILIDADE DE DADOS : O USUÁRIO poderá realizar a portabilidade dos dados de forma facilitada, mediante requerimento para suporte@emed.com.br, anexando cópia legível dos documentos de RG ou CNH, solicitando a portabilidade dos dados. A EMED poderá solicitar outros documentos de identificação sempre que julgar necessário. Após o recebimento do requerimento pela nossa equipe, em até 30 (trinta) dias úteis a EMED enviará um documento com a totalidade de seus dados brutos.

ACESSO AOS DADOS PESSOAIS: O USUÁRIO poderá acessar a integralidade dos seus dados cadastrais através do Painel de Usuário, de forma fácil e intuitiva. Quanto aos demais dados brutos, caso o USUÁRIO deseje acesso, este deverá solicitá-los através do e-mail suporte@emed.com.br. Após a solicitação, a EMED os enviará em até 30 (trinta) dias úteis.

USUÁRIO MENOR DE IDADE: Não é permitido o uso da PLATAFORMA por menores de idade e a EMED se declara o direito de solicitar e conferir documentação do USUÁRIO para garantia de idade mínima.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS: A EMED realizará o compartilhamento das informações do USUÁRIO apenas com os seus prestadores de serviços que necessitem de tal acesso, em conformidade com o permitido na legislação brasileira. Tal compartilhamento de dados ocorrerá somente através da PLATAFORMA ou compartilhamento através de servidores protegidos e controlados, inclusive com perfis de acesso que restringem o nível de informação acessada e mediante criptografia.

Nos casos de compartilhamento de dados pessoais sensíveis, SOMENTE profissionais de saúde com autorização da CONTRATANTE e que estejam prestando serviços de assistência à saúde poderão ter acesso a estes.

O compartilhamento dos dados ocorrerá a partir de uma integração segura entre o banco de dados da CONTRATANTE e da EMED, com empresas e pessoas que sigam as diretrizes legais e mercadológicas de segurança da informação, bem como cumpram com as metodologias da EMED.

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS, OPERADOR DE DADOS PESSOAIS, ENCARREGADO, INFRAÇÕES E CONTATO : O controlador dos dados inseridos na PLATAFORMA é a EMED TECNOLOGIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.181.912/0001-68, com sede na Avenida Caçapava 565, sala 201/202 CEP: 90.460-130, em Porto Alegre, RS, a qual possui profissional responsável ​​pelo processamento de dados pessoais, interna e externamente, que poderá ser contatado através do e-mail abaixo. Assim sendo, através deste instrumento, a EMED designa o seguinte profissional como encarregado dos dados:

NOME

Lu Luis Henrique

TELEFONE

51 3227-3594

E-MAIL

suporte@emed.com.br

ENDEREÇO PROFISSIONAL

Av. Caçapava 565, sala 201, POA

As atividades do Encarregado consistirão em: a) aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e adotar providências; b) receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; c) orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e d) executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

DADOS UNANIMIZADOS: A EMED poderá anonimizar os dados coletados na PLATAFORMA, através de criptografia e retirada de quaisquer informações que possam permitir a reversão da anonimizados com métodos e ferramentas utilizadas no mercado de tecnologia. Os dados anonimizados poderão ser utilizados para fins estatísticos, visando a melhoria dos serviços, estudos acadêmicos, base de convencimento técnico para a venda dos serviços e aquisição de novos clientes, bem como para controle histórico da PLATAFORMA.

EXCLUSÃO DOS DADOS: O USUÁRIO poderá excluir permanentemente os seus dados pessoais que sejam passíveis de exclusão, mediante solicitação pelo email suporte@emed.com.br. Será exceção à exclusão permanente dos dados os casos em que a EMED ou a CONTRATANTE necessite da guarda obrigatória por lei ou por contrato.

REVOGAÇÃO DO USO DOS DADOS: O Usuário poderá revogar o uso dos seus dados de forma facilitada, mediante mediante solicitação pelo email suporte@emed.com.br, com exceção às hipóteses legalmente previstas para tratamento de dados pessoais após a revogação. Não será revogado o uso de dados que tenham sido anonimizados, em razão da impossibilidade de identificação do usuário, ou nos casos permitidos pela legislação, como respostas a processos judiciais ou solicitação de autoridades públicas competentes.

PERÍODO DE USO DAS INFORMAÇÕES : As informações que identifiquem o USUÁRIO poderão ser utilizadas, tratadas, armazenadas enquanto o USUÁRIO possuir conta ativa na PLATAFORMA, excetuando-se as hipóteses em que haja a revogação de uso, exclusão dos dados pelo USUÁRIO ou que a EMED e/ou a CONTRATANTE deva utilizar nas formas obrigatórias pela legislação.

SEGURANÇA DOS DADOS: A EMED protege as informações através do uso de criptografia com tecnologia SSL (secure sockets layer) para impedir que as informações sejam interceptadas. Ainda, a EMED utiliza as melhores práticas de mercado relativas à segurança da informações e ferramentas para armazenamento e tratamento seguro de dados, tais como a VPN e Firewall nos servidores da EMED, de acordo com as diretrizes da AWS: https://aws.amazon.com/security/

As informações serão armazenadas no banco de dados de característica mySQL RDS, hospedado na Amazon Web Services, com criptografia com chave privada de 256 bits e processo de segurança de dados conforme as políticas da própria AWS.

A EMED se compromete a adotar e manter as melhores técnicas de segurança para proteção contra acesso, perda ou alteração indevida dos dados e da privacidade do USUÁRIO, ficando isenta de responsabilidades por falhas no sistema na hipótese de caso fortuito ou força maior e pela quebra de sigilo das informações pessoais advindas exclusivamente do uso e guarda inadequados da senha pelo USUÁRIO, bem como de qualquer ação ou omissão exclusivamente do USUÁRIO.

Para a melhor segurança, recomenda-se que a CONTRATANTE e os seus USUÁRIOS tenham sempre um antivírus atualizado e leia atentamente a “Cartilha de Segurança para Internet”, disponível no endereço http://www.nbso.nic.br/docs/cartilha/.

Em sendo constatado que os dispositivos eletrônicos da CONTRATANTE ou do USUÁRIO estavam infectados por vírus, programas espiões ou outros elementos nocivos, ou ainda, que o USUÁRIO forneceu indevidamente seus dados secretos para terceiros possibilitando a fraude, a EMED está ISENTA de qualquer responsabilidade.

A EMED não se responsabiliza por perdas e danos que venham a ser causados ao USUÁRIO em decorrência do uso irregular e/ou negligente da PLATAFORMA.

A CONTRATANTE e os seus profissionais declaram estar cientes de que ao tratarem dados pessoais, com especial destaque aos dados sensíveis, assumirão total responsabilidade por tais arquivos, inclusive por violação de direitos de terceiros, isentando a EMED de qualquer responsabilidade.

A EMED REALIZOU O DESENVOLVIMENTO DE SUA PLATAFORMA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS FUNDAMENTOS DE PRIVACIDADES DE DADOS, ESPECIFICAMENTE DE PRIVACY BY DESIGN E PRIVACY BY DEFAULT, DE FORMA QUE A PRIVACIDADE É CONSIDERADA EM TODAS AS ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DA PLATAFORMA E O USUÁRIO NÃO PRECISA TOMAR QUALQUER AÇÃO PARA TER OS SEUS DIREITOS RESPEITADOS.

MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA DANOS: A empresa adota, por exemplo, as seguintes medidas para a prevenção de danos aos dados do usuário:

COLABORADORES

ASSINATURA DE CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES E TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE DADOS, BEM COMO A REALIZAÇÃO TREINAMENTOS

FORNECEDORES

ASSINATURA DE CONTRATO DE CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES E DE TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE DADOS, BEM COMO A AUDITORIA DE PROCEDIMENTOS

SERVIDORES DE ARMAZENAMENTO

O BANCO DE DADOS ENCONTRA-SE EM AMBIENTE AWS RDS, GERENCIADO PELA ARMAZENAMENTO EM NUVEM, CRIPTOGRAFIA, ROTINAS DE MONITORAMENTO, E SOMENTE FUNCIONÁRIOS COM PERFIS ESPECÍFICOS PODEM ACESSAR E TRATAR DADOS MEDIANTE CONTRATO DE SIGILO.

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

REVISÃO PERIÓDICA DOS PROCESSOS INTERNOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DE DADOS, BACKUPS, AUDITORIAS INTERNAS, AUDITORIAS DE FORNECEDORES DE TECNOLOGIA, CONSTANTE ATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, TROCA FREQUENTE DE CHAVES DE ACESSOS, TOKENS E SENHAS.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS: A EMED realizará a transferência internacional de dados pessoais para armazenamento em servidores de dados redundantes, inclusive para backup, e que possam segurança técnica e jurídica apropriada, nos termos da legislação brasileira. Atualmente a EMED possui servidores de armazenamento contratados nos Estados Unidos da América.

DOS IDENTIFICADORES DE DISPOSITIVO E DOS METADADOS: Quando o USUÁRIO usa um dispositivo móvel, como um tablet ou telefone celular, para acessar a PLATAFORMA, a EMED pode acessar, coletar, monitorar, armazenar em seu dispositivo e/ou armazenar remotamente um ou mais "identificadores de dispositivo”, que identificam o dispositivo móvel do USUÁRIO de forma exclusiva. Um identificador de dispositivo pode ser composto por dados armazenados associados ao hardware do dispositivo, dados armazenados associados ao sistema operacional do dispositivo ou outros softwares ou dados enviados ao dispositivo pela EMED.

Um identificador de dispositivo pode fornecer informações para a EMED ou para um parceiro terceirizado sobre a forma como o USUÁRIO navega e usa a PLATAFORMA e pode nos ajudar ou ajudar terceiros a fornecerem relatórios ou conteúdo e anúncios personalizados. Alguns recursos da PLATAFORMA podem não funcionar corretamente se o uso ou a disponibilidade desses identificadores de dispositivo estiver prejudicada ou desativada.

Os metadados são normalmente dados técnicos associados ao conteúdo do USUÁRIO. Por exemplo, Metadados podem descrever como, quando e por quem uma parte de Conteúdo do USUÁRIO foi coletada e como este conteúdo está formatado.

USO DE COOKIES: Os “cookies” são pequenos arquivos de dados que ficam armazenados em seu computador e permitem que reconheçamos você como um USUÁRIO da PLATAFORMA caso você retorne utilizando o mesmo dispositivo eletrônico e navegador.

Usamos vários “cookies” na PLATAFORMA da EMED. Em especial, poderemos enviar um “cookie de sessão” ao seu computador quando você efetuar login na sua Conta, inserindo seu endereço de e-mail e senha, se você assim o fizer. Esses cookies permitem que o reconheçamos se você visitar várias páginas em nossa PLATAFORMA durante a mesma sessão, de forma que não precisará reinserir a sua senha várias vezes. Assim que você efetuar logout ou fechar o navegador, os cookies dessa seção irão expirar e não terão mais qualquer efeito.

Para desativar os cookies, os navegadores permitem que você o faça alterando suas configurações. Se desejar saber como fazer isso, verifique o menu de ajuda no seu navegador . Observe que a desativação dos cookies poderá restringir seriamente o seu uso da PLATAFORMA.

NOTIFICAÇÃO DE ALTERAÇÕES: A EMED se reserva o direito de modificar ou alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento e por qualquer motivo. Quando alterado, a EMED providenciará avisos claros do que foi alterado e colherá o consentimento do USUÁRIO novamente, de forma livre, informada e inequívoca, bem como republicará o presente documento.

DIVULGAÇÃO AO PODER PÚBLICO : A EMED poderá divulgar os dados pessoais do USUÁRIO ao poder público apenas nas circunstâncias limitadas, conforme permitido pela legislação de proteção de dados, ou com a sua autorização expressa para:

a. ajudar na condução ou cooperação em investigações de fraude ou outras atividades ilegais, onde acreditamos que é razoável e apropriado fazê-lo.

b. em resposta a uma intimação, mandado, ordem judicial ou conforme exigido por lei.

O poder público é limitado por lei e não poderá utilizar as informações para fins secundários para além dos fins para os quais as informações são compartilhadas.

NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES: Caso o USUÁRIO ou terceiro sinta-se lesado em relação a qualquer conteúdo ou ação na PLATAFORMA, deverá encaminhar uma notificação por e-mail, solicitando esclarecimentos e eventual resolução EXTRAJUDICIAL da demanda.

A EMED se empenhará para esclarecer a demanda, bem como eventualmente resolvê-la da forma mais breve possível, respondendo ao seu endereço de e-mail cadastrado. As notificações deverão ser realizadas por meio exclusivamente eletrônico e, ainda, conter as seguintes informações:

a) Identificação do objeto da reclamação;

b) Identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação da demanda; e

c) O notificante declara que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais.

O canal para reportar qualquer tipo de material abusivo, divulgado também em nossas newsletters e site, pode ser acionado através de envio de mensagem para suporte@emed.com.br.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Este documento é regido pelas leis do Brasil. Todas as controvérsias decorrentes de ou relacionadas aos Termos de uso devem ser tratadas na jurisdição brasileira, especificamente na Comarca de Porto Alegre/RS, com exceção às eventuais discussões que possuam foro de competência especial, como o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

No caso de qualquer parte destes Termos de uso ser considerada como não executável, isso não deverá afetar o restante destes Termos de uso que deverão permanecer em pleno vigor e efeito.

O atraso ou falha em exercer ou impor qualquer direito previsto nestes Termos de uso não deverá ser considerada uma renúncia de tal direito ou operar para barrar o exercício ou imposição deste a qualquer momento ou posterior a isso.

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ESTÁ VIGENTE DESDE 04 DE OUTUBRO DE 2019.